Existe diferença entre Justiça e Lei? Quando alguém diz que a lei foi cumprida, necessariamente significa dizer que a justiça também a foi? Todo mundo que cumpre uma lei estatal, necessariamente é justo? Perguntas como estas povoam a mente de muitos. A verdade é que muitas leis providas do Estado nada tem haver com justiça. Por exemplo: Os Juízes nazistas quando condenavam a morte os judeus, gays, negros e outros, baseavam suas decisões na lei. Para eles, mau nenhum cometiam, porque estavam apenas cumprindo o que a lei alemã/hitleriana determinava (esta era a tese que a defesa deles usaram no Tribunal de Nuremberg). Outro exemplo é em relação à propriedade privada, constitucionalmente garantida no Brasil. Todos nós sabemos (ou pelo menos a maioria de nós), que o Brasil é um Estado Democrático liberal/social, com forte influência do liberalismo francês e americano, elevando assim a propriedade privada no mesmo patamar da vida. Agora, imaginem que algumas famílias, moradores de rua resolvessem invadir uma fazenda improdutiva, ou seja, não utilizada (não estou falando do movimento MST. Ali há mais oportunismo e safadeza do que reivindicações com certeza). Passados alguns anos após a invasão, o proprietário resolve entrar com uma ação de reintegração de posse, solicitando que a justiça despeje tais famílias. Para muitos, isto seria justo, porque primeiro a propriedade pertence a ele, depois porque trabalhou para tê-la e, portanto, o direito sobre a coisa é dele. Sim. Juridicamente isto é uma verdade. Mas, pergunto-vos: e as famílias que não tem para onde ir merecem ficar na rua lamentando vosso triste fim? O Direito Estatal irá dizer que sim. E por quê? Porque a norma jurídica privilegia uns em detrimento a outros. Não, eu não fui picado pelo “bichinho chamado Karl Marx” como alguns amigos costumam dizer. O que quero dizer é que embora às leis devam ser cumpridas, obedecidas e respeitadas, fato é que elas não são garantias de que a justiça, igualdade e solidariedade, serão concretizadas.
Sidney Danilo
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